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Projeto de Resolução20 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos

Recomenda que as vítimas de violência no namoro recebam apoio rápido e que os seus direitos sejam sempre respeitados.

Votação na generalidadeIniciativa: PSDireitos e LiberdadesDocumento original

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