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Projeto de Lei19 de setembro de 2025

Revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogo

Revê as normas de intervenção urgente após incêndios florestais para garantir a recuperação rápida dos solos.

Votação na generalidadeIniciativa: LAmbienteDocumento original

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Rejeitado

Impacto Publico

18
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A Favor

5
JPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

2
CHIL