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Projeto de Lei4 de julho de 2025

Prevê o crime de ecocídio no Código Penal

Propõe a introdução do crime de ecocídio no Código Penal para punir danos graves e permanentes à natureza.

Votação na generalidadeIniciativa: PANAmbienteDocumento original

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1
L

Contra

8
CDS-PPCHILJPPPANPCPPSPSD

Abstenção

1
BE