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Projeto de Lei11 de julho de 2025

Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Reforça os direitos das mulheres no internamento pós-parto e dos jovens com cancro durante a hospitalização.

Votação na generalidadeIniciativa: PANSaúdeDocumento original

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Rejeitado

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17
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A Favor

6
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Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

2
CHIL