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Projeto de Lei13 de março de 2026

Aumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e doentes graves - 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

Aumenta o valor do subsídio pago a quem está de baixa por doença oncológica ou outra patologia grave.

Votação na generalidadeIniciativa: ILSegurança SocialDocumento original

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6
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Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

2
PCPPS