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Projeto de Lei20 de fevereiro de 2026
Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades
Reforça os apoios sociais imediatos para famílias e empresas prejudicadas pelas tempestades.
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)Iniciativa: LSegurança SocialDocumento original
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Aprovado(Unânime)
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