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Projeto de Resolução27 de fevereiro de 2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais
Recomenda que o Estado crie planos para proteger e ajudar os animais e as associações que deles cuidam em caso de grandes desastres.
Resultado
Aprovado
✓
Impacto Publico
15Media0
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Polarizacao73
A Favor
7BECHILJPPLPANPS
Contra
2CDS-PPPSD
Abstenção
1PCP