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Projeto de Resolução27 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais

Recomenda que o Estado crie planos para proteger e ajudar os animais e as associações que deles cuidam em caso de grandes desastres.

Votação DeliberaçãoIniciativa: PANAmbienteDocumento original

Resultado

Aprovado

Impacto Publico

15
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Polarizacao73

A Favor

7
BECHILJPPLPANPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

1
PCP