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Projeto de Resolução20 de fevereiro de 2026

Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal

Propõe a constituição de uma comissão parlamentar dedicada à prevenção e combate a catástrofes naturais.

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)Iniciativa: PSDSegurançaDocumento original

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