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Projeto de Lei27 de fevereiro de 2026

Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição

Garante o direito a dispensa de trabalho no dia da dádiva de sangue sem qualquer perda de salário.

Votação na generalidadeIniciativa: BETrabalhoDocumento original

Resultado

Rejeitado

Impacto Publico

19
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Polarizacao94

A Favor

5
BEJPPLPANPCP

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

3
CHILPS