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Projeto de Lei13 de março de 2026

Garante o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos (10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)

Garante que os doentes oncológicos recebam o subsídio de doença a 100% do seu valor.

Votação na generalidadeIniciativa: BESaúdeDocumento original

Resultado

Rejeitado

Impacto Publico

16
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Polarizacao82

A Favor

6
BECHJPPLPANPCP

Contra

3
CDS-PPILPSD

Abstenção

1
PS