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Projeto de Lei26 de setembro de 2025

Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas

Reforça a literacia sobre os riscos do jogo e cria mecanismos para combater a dependência patológica.

Votação na generalidadeIniciativa: PANSaúdeDocumento original

Resultado

Rejeitado

Impacto Publico

19
Media0
Trends0
Reddit0
Polarizacao94

A Favor

5
BEJPPLPANPCP

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

3
CHILPS