ParlamentoVotos
Votação Deliberação
Projeto de Resolução26 de março de 2026

Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de Creche e Ama

Recomenda ao Governo que reforce a oferta de vagas gratuitas em creches e com amas para a primeira infância, avaliando o programa "Creche Feliz" para identificar carências e integrar amas credenciadas. Propõe também intensificar a fiscalização das condições de segurança e qualidade destes serviços, dotando o Instituto da Segurança Social de mais meios e garantindo a articulação entre várias entidades, visando assegurar a todas as famílias acesso equitativo a cuidados de qualidade.

Votação DeliberaçãoIniciativa: LEducaçãoDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

52
Polarização74

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso40

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BECHJPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

1
IL