Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para apoiar os agricultores afetados pelas tempestades de janeiro de 2026. A proposta inclui a avaliação rápida dos prejuízos e o pagamento célere de apoios para repor infraestruturas e compensar perdas de rendimento, visando a recuperação das explorações. Pretende-se também reforçar o seguro agrícola, com maior cobertura e garantia pública, para uma resposta mais eficaz a futuros eventos climáticos.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução