Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país

Recomenda ao Governo português que reconheça o regime venezuelano como ilegítimo e apoie uma transição democrática no país, fundamentada nos resultados das eleições de 2024. Propõe que Portugal condene as violações de direitos humanos, defenda a libertação de presos políticos e promova eleições livres e justas, salvaguardando os seus cidadãos na Venezuela. O objetivo é que Portugal adote uma posição clara e concertada para uma solução política pacífica e democrática.