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Outras fases desta iniciativa:
Votação na generalidade
Projeto de Resolução17 de abril de 2026

Recomenda ao Governo que concretize, com urgência, o alargamento do regime de direito de antena às rádios locais em todos os atos eleitorais

Recomenda ao Governo que estenda o direito de antena às rádios locais a todas as eleições nacionais, incluindo legislativas, presidenciais e europeias, e não apenas às autárquicas. Esta proposta visa reforçar a democracia e a pluralidade informativa, garantindo às rádios locais acesso e financiamento idênticos aos dos meios públicos. O objetivo é que esta alteração entre em vigor antes da próxima eleição nacional.

Votação na generalidadeIniciativa: CHCulturaDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

50
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso40

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

3
CHJPPPAN

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

4
BEILLPS