Recomenda ao Governo que concretize, com urgência, o alargamento do regime de direito de antena às rádios locais em todos os atos eleitorais
Recomenda ao Governo que estenda o direito de antena às rádios locais a todas as eleições nacionais, incluindo legislativas, presidenciais e europeias, e não apenas às autárquicas. Esta proposta visa reforçar a democracia e a pluralidade informativa, garantindo às rádios locais acesso e financiamento idênticos aos dos meios públicos. O objetivo é que esta alteração entre em vigor antes da próxima eleição nacional.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
3Contra
2Abstenção
4Na Imprensa
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