Votacoes

Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades

Recomenda a monitorização dos preços dos bens essenciais nas zonas atingidas por tempestades.

Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (Alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)

Estabelece limites mais rigorosos à publicidade de jogos e apostas no Código da Publicidade.

Proteção de aforradores e investidores não qualificados

Estabelece medidas para proteger pequenos aforradores e investidores sem conhecimentos financeiros avançados.

Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)

Propõe o fim da concessão de vistos de residência a troco de investimento, conhecidos como vistos gold.