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Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)

Propõe alterações na lei que define quem tem direito a receber a nacionalidade portuguesa.

Projeto de LeiBEDireitos e Liberdades4/07/2025Votação na generalidade
Rejeitado17

Por uma educação inclusiva

Defende a implementação de medidas para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva.

Projeto de ResoluçãoBEEducação4/07/2025Votação na generalidade
Rejeitado19

Pelo reconhecimento das profissões de desgaste rápido e garantia de uma maior proteção social e laboral

Defende o reconhecimento de profissões de desgaste rápido e maior proteção social.

Projeto de ResoluçãoBETrabalho4/07/2025Votação na generalidade
Rejeitado16

Reforço de políticas públicas de resposta a pessoas idosas e garantia de proteção laboral e social a quem cuida

Propõe melhores políticas para idosos e garantias para quem cuida de familiares.

Projeto de ResoluçãoBESegurança Social4/07/2025Votação na generalidade
Rejeitado19

Cria a carreira especial de técnico de secretariado clínico

Cria a carreira especial de técnico de secretariado clínico no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Projeto de LeiBESaúde27/06/2025Votação na generalidade
Rejeitado16

Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados com a exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauração

Determina o encerramento obrigatório das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados.

Projeto de LeiBETrabalho27/06/2025Votação na generalidade
Rejeitado20

Valorização da carreira médica (alteração Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto)

Propõe a valorização da carreira médica através da revisão das tabelas salariais e das condições de trabalho.

Projeto de LeiBESaúde27/06/2025Votação na generalidade
Rejeitado17

Pelo reconhecimento e dignificação dos farmacêuticos na defesa e valorização do SNS

Propõe o reconhecimento e a valorização do papel dos farmacêuticos no sistema de saúde público.

Projeto de ResoluçãoBESaúde27/06/2025Votação na generalidade
Rejeitado17

Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a rápida construção do Hospital Central do Algarve

Pede ao governo que acelere todos os procedimentos para que o novo Hospital Central do Algarve seja construído o mais breve possível.

Projeto de ResoluçãoBESaúde27/06/2025Votação na generalidade
Rejeitado19