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3 resultados encontrados
20
03/2026
Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos
Proíbe o uso de terapias hormonais e bloqueadores de puberdade em menores de 18 anos com disforia de género.
13
02/2026
Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva
Propõe medidas para melhorar o dia a dia e o acesso a serviços para as pessoas que têm dificuldades em ouvir.
18
12/2025
Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva
Propõe medidas para melhorar o dia a dia e o acesso a serviços para as pessoas que têm dificuldades em ouvir.