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3 resultados encontrados
Saúde127Educação93Trabalho77Administração Pública75Assuntos Europeus70Segurança62Direitos e Liberdades60Ambiente59Fiscalidade56Economia56Transportes43Habitação43Segurança Social43Cultura40Justiça34Agricultura24Energia17Digital e Tecnologia12Outro7Defesa2
27
02/2026
Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado
Recomenda ao Governo que garanta que o Estado pague todas as suas faturas num prazo de 30 dias.
Projeto de ResoluçãoCDS-PPEconomia27/02/2026Votação final global
Aprovado
30
01/2026
Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado
Recomenda ao Governo que garanta que o Estado pague todas as suas faturas num prazo de 30 dias.
Projeto de ResoluçãoCDS-PPEconomia30/01/2026Votação na generalidade
Aprovado
9
01/2026
Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”
Sugere o reforço do combate a empresas e lojas utilizadas como fachada para atividades ilícitas.
Projeto de ResoluçãoCDS-PPEconomia9/01/2026Votação na generalidade
Aprovado19