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5 resultados encontrados
27
02/2026
Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 dias
Recomenda que o Estado pague todas as suas faturas às empresas num prazo máximo de 30 dias.
30
01/2026
Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 dias
Recomenda que o Estado pague todas as suas faturas às empresas num prazo máximo de 30 dias.
19
12/2025
Recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para o cumprimento interno do regulamento europeu relativo aos mercados de criptoativos
Recomenda ao Governo a criação de condições para aplicar o regulamento europeu sobre mercados de criptoativos.
5
12/2025
Recomenda ao Governo a Assunção de uma Solução de Equilíbrio na Reprivatização da TAP
Recomenda uma solução de equilíbrio no processo de reprivatização da TAP.
19
09/2025
Recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para o cumprimento interno do regulamento europeu relativo aos mercados de criptoativos
Recomenda ao Governo a criação de condições para aplicar o regulamento europeu sobre mercados de criptoativos.