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01/2026
Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano
Estabelece as regras e normas que regulam a realização de ensaios clínicos com medicamentos.
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12/2025
Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano
Estabelece as regras e normas que regulam a realização de ensaios clínicos com medicamentos.
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12/2025
Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos, e altera a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
Adapta a legislação nacional aos regulamentos europeus sobre investigação clínica com dispositivos médicos.
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12/2025
Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos, e altera a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
Adapta a legislação nacional aos regulamentos europeus sobre investigação clínica com dispositivos médicos.
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12/2025
Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos, e altera a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
Adapta a legislação nacional aos regulamentos europeus sobre investigação clínica com dispositivos médicos.