Votacoes

Adiciona a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das Ordens Honoríficas Portuguesas, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março

Cria a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses para premiar atos de coragem e dedicação destes profissionais.

Recomenda ao Governo a criação do Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes Naturais

Recomenda a criação de um Fundo Nacional para a Luta Contra as Catástrofes Naturais.

Recomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras, por via de um aditamento ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho

Recomenda um novo regime para equiparar bombeiros sapadores vindos de outras carreiras.

Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito aos Incêndios Rurais no Norte e Centro de Portugal

Cria uma comissão de inquérito para analisar os incêndios rurais ocorridos no Norte e Centro.