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3 resultados encontrados
19
12/2025
Recomenda a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia
Recomenda a renegociação da concessão do transporte fluvial no rio Sado entre Setúbal e Tróia.
19
12/2025
Recomenda a inclusão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia no passe Navegante
Recomenda a integração definitiva da ligação fluvial entre Setúbal e Troia no sistema tarifário de passes sociais.
19
09/2025
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA
Propõe anular a lei que autoriza a primeira fase da privatização da companhia aérea TAP.