Votacoes

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Propõe a alteração da data do Dia Nacional das Acessibilidades para sensibilizar para os direitos de todos.

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Propõe a alteração da data do Dia Nacional das Acessibilidades para sensibilizar para os direitos de todos.

Prevê a criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras

Prevê a criação da figura do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras para defender os seus interesses.

Recomenda ao Governo que tome medidas que efetivem o direito dos idosos de proteção contra a violência

Sugere medidas para garantir a proteção efetiva dos idosos contra a violência.

Pelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida

Recomenda o cumprimento da lei das acessibilidades para garantir os direitos das pessoas com mobilidade reduzida.

Aprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa

Aprova formalmente a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa em Portugal.

Prevê garantias processuais efetivas na detenção de migrantes e a criação de um projecto-piloto para medidas alternativas à detenção

Propõe garantias processuais na detenção de migrantes e a criação de medidas alternativas à privação de liberdade.

Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade

Estabelece medidas para integrar cidadãos estrangeiros, garantindo-lhes acesso ao emprego, saúde e proteção social.