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Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional

Aprova medidas de apoio à recuperação económica após tempestades extremas.

Projeto de LeiPCPEconomia20/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado

Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades

Estabelece medidas para apoiar os rendimentos afetados pelas recentes tempestades.

Projeto de LeiPCPEconomia20/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado

Controla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)

Propõe a fixação e o controlo administrativo do preço do gás de botija.

Projeto de LeiPCPEconomia23/01/2026Votação na generalidade
Rejeitado18

Avaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional

Propõe avaliar e defender a importância estratégica da companhia aérea TAP para a economia de Portugal.

Projeto de ResoluçãoPCPEconomia5/12/2025Votação na generalidade
Rejeitado19

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.”

Propõe anular a decisão do Governo de avançar com a primeira fase da privatização da transportadora aérea TAP.

Projeto de ResoluçãoPCPEconomia19/09/2025Votação Deliberação
Rejeitado19

Travar a venda do Novo Banco ao capital estrangeiro, reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira

Opõe-se à venda do Novo Banco a estrangeiros e defende a recuperação do controlo público da instituição.

Projeto de ResoluçãoPCPEconomia11/07/2025Votação Deliberação
Rejeitado19