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Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho

Reforça os direitos das amas que trabalham integradas no Instituto de Segurança Social.

Direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue

Garante o direito a dispensa do trabalho no dia em que o trabalhador dá sangue.

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos

Recomenda a criação de um regime laboral e de aposentação específico para quem trabalha por turnos.

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões na Saúde

Recomenda a criação de um regime laboral e de reforma específico para os profissionais do setor da saúde.

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026

Propõe o aumento do Salário Mínimo Nacional para o ano de 2026 para reforçar o rendimento dos trabalhadores.

Valorização da carreira de Bombeiro Sapador

Propõe medidas para valorizar a carreira profissional e as condições de trabalho dos bombeiros sapadores.

Cria o subsídio de alimentação no setor privado

Cria a obrigatoriedade do subsídio de alimentação no setor privado.

Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)

Propõe que o trabalho de bombeiro seja considerado uma profissão de risco e de desgaste rápido para efeitos de reforma.

Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria

Recomenda regras específicas de trabalho e reforma para quem trabalha no setor da indústria.