Votacoes

Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência (1.ª alteração à Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro)

Melhora as condições para que pessoas com deficiência possam pedir a reforma por velhice de forma antecipada.

Reforço da resposta em cuidados paliativos pediátricos

Recomenda o aumento do número de equipas e meios dedicados aos cuidados paliativos para crianças.

Reforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

Reforça o subsídio de doença para pessoas com tuberculose, doenças crónicas ou oncológicas.

Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal militar e militarizado, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro)

Revê os complementos de pensão para militares, corrigindo injustiças nos cálculos das reformas.

Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro

Propõe dar prioridade ao uso de aguardentes produzidas na região do Douro para a produção de vinhos licorosos.

Recomenda ao Governo a construção do Hospital Central do Algarve

Recomenda a construção e entrada em funcionamento do novo Hospital Central do Algarve.

Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)

Propõe que o trabalho de bombeiro seja considerado uma profissão de risco e de desgaste rápido para efeitos de reforma.

Pela urgente recuperação dos edifícios escolares públicos no distrito do Porto

Defende a recuperação urgente das escolas públicas no distrito do Porto.

Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto

Recomenda o aumento do número de camas e quartos em residências públicas para estudantes universitários na região do Porto.

Garantir o funcionamento regular e permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões

Recomenda garantir o funcionamento regular e ininterrupto da urgência pediátrica em Viseu.

Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)

Altera as regras do subsídio social de mobilidade aérea para proteger os direitos dos residentes nos Açores e Madeira.

Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de Calceteiro

Propõe medidas para valorizar a arte da calçada portuguesa e dignificar a profissão dos calceteiros.

Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de Calceteiro

Propõe medidas para valorizar a arte da calçada portuguesa e dignificar a profissão dos calceteiros.

Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa

Garante a oferta gratuita de medicamentos e cremes dermatológicos a doentes que sofram de epidermólise bolhosa.

Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa

Garante a oferta gratuita de medicamentos e cremes dermatológicos a doentes que sofram de epidermólise bolhosa.

Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro

Propõe um plano urgente de investimento para prevenir e combater a violência doméstica e no namoro.

Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar

Estabelece medidas de apoio aos estudantes do ensino superior no âmbito da ação social escolar.

Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho

Reforça os direitos das amas que trabalham integradas no Instituto de Segurança Social.

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Propõe um modelo de gestão mais democrático para as escolas dos ensinos pré-escolar, básico e secundário.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amiotrófica

Recomenda a adoção de medidas para melhorar o tratamento e acompanhamento da Esclerose Lateral Amiotrófica.

Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela

Defende a soberania nacional da Venezuela e o respeito pelo direito internacional.

Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades

Estabelece medidas para apoiar os rendimentos afetados pelas recentes tempestades.

Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional

Aprova medidas de apoio à recuperação económica após tempestades extremas.

Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminal

Define como o Ministério Público e as polícias devem estabelecer e executar as prioridades da política criminal.