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4 resultados encontrados
20
03/2026
Procede à revisão do regime da propriedade rústica
Procede à revisão das regras que regulam a propriedade rústica e o uso dos terrenos rurais.
17
10/2025
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola
Recomenda uma linha de apoio financeiro para pequenos e médios agricultores da região do Douro.
19
09/2025
Procede à revisão do regime da propriedade rústica
Procede à revisão das regras que regulam a propriedade rústica e o uso dos terrenos rurais.
11
07/2025
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola
Recomenda uma linha de apoio financeiro para pequenos e médios agricultores da região do Douro.