Votacoes

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Recomenda medidas para ajudar na recuperação de empresas, atividades económicas e casas estragadas por intempéries.

Recomenda ao Governo que avance com procedimentos concursais direcionados para os postos de trabalho ocupados por trabalhadores contratados via Plano de Recuperação e Resiliência

Recomenda o reforço dos apoios financeiros às pequenas e médias empresas do setor industrial.

Recomenda ao Governo a apresentação de um calendário e metas para a implementação do pagamento atempado pelo Estado e da conta-corrente das empresas com a Administração Pública

Propõe um calendário para que o Estado pague atempadamente as suas dívidas e crie contas-correntes com empresas.

Aprova um procedimento especial de autorização em zonas sensíveis, procedendo à alteração do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro

Estabelece um procedimento especial para autorizar atividades de comércio e restauração em zonas consideradas sensíveis.

Recomenda ao Governo que aprove com urgência o diploma que assegura a execução nacional do Regulamento Europeu para o setor dos criptoativos

Pede urgência na aprovação das regras europeias para o setor dos criptoativos em Portugal.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior

Recomenda medidas para proteger consumidores, combater o jogo ilegal e investir no interior.

Recomenda ao Governo que aprove com urgência o diploma que assegura a execução nacional do Regulamento Europeu para o setor dos criptoativos

Pede urgência na aprovação das regras europeias para o setor dos criptoativos em Portugal.

Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros

Estabelece normas para proteger investidores não profissionais na compra de produtos financeiros.