Votacoes

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes

Recomenda o reforço do apoio diplomático e social à comunidade portuguesa na Venezuela e aos presos políticos.

Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima

Altera as leis do orçamento para garantir que os gastos públicos respeitam as metas de proteção do clima.

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Recomenda medidas para ajudar na recuperação de empresas, atividades económicas e casas estragadas por intempéries.

Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Analisa a alteração ao código dos regimes contributivos do sistema de segurança social.

Recomenda ao Governo que reconsidere a exoneração da parte pública da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, suspenda o processo, evitando a extinção desta entidade, e inicie de imediato um processo de diálogo com os cooperadores da CASES para salvaguardar o interesse público, a economia social e os trabalhadores

Recomenda que o Governo não acabe com a CASES, uma entidade importante que ajuda as cooperativas e a economia social.

Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Analisa a alteração ao código dos regimes contributivos do sistema de segurança social.

Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Analisa a alteração ao código dos regimes contributivos do sistema de segurança social.

Elevação da Silveira à categoria de vila

Propõe que a localidade de Silveira seja elevada à categoria de vila.

Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal

Altera as regras para as amas e reforça os seus direitos, equiparando este serviço às creches gratuitas.

Elevação da Silveira à categoria de vila

Propõe que a localidade de Silveira seja elevada à categoria de vila.

Procede à revisão do regime da propriedade rústica

Procede à revisão das regras que regulam a propriedade rústica e o uso dos terrenos rurais.

Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios

Estabelece o quadro de apoios e indemnizações para as vítimas de incêndios rurais.

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes

Recomenda o reforço do apoio diplomático e social à comunidade portuguesa na Venezuela e aos presos políticos.

Elevação da Silveira à categoria de vila

Propõe que a localidade de Silveira seja elevada à categoria de vila.

Recomenda ao Governo uma revisão, participada e baseada em evidência, do regime jurídico aplicável à atividade TVDE, reforçando a segurança, a fiscalização, a dignidade no exercício da atividade, a concorrência leal e a integração na mobilidade urbana

Recomenda a revisão do regime jurídico dos TVDE para melhorar a segurança, fiscalização e dignidade da atividade.

Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes

Recomenda que o Governo diga todos os meses quanto dinheiro está a gastar para ajudar as vítimas das tempestades.

Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural

Aprova o novo estatuto do mecenato destinado ao setor cultural.

Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural Local

Apoia a realização de estudos para a classificação das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos como reservas naturais locais.

Recomenda ao Governo o reforço da qualidade da governação orçamental no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado

Recomenda o reforço da qualidade da gestão e fiscalização orçamental do Estado.

Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"

Analisa o regime jurídico aplicável à organização e exercício das atividades de mobilidade elétrica.

Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue

Promove a dádiva voluntária e regular de sangue através de uma estratégia nacional estruturada.

Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma resposta integrada ao longo do ciclo de vida

Propõe o reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos para garantir uma resposta integrada aos doentes.

Recomenda ao Governo a valorização dos Cuidados Paliativos Comunitários

Recomenda a valorização dos serviços de saúde que prestam cuidados paliativos diretamente nas casas das pessoas.

Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais

Cria o programa 'Voltar a Casa' para apoiar pessoas que têm alta hospitalar mas não têm suporte social.