Votacoes

Recomenda ao Governo que reforce o compromisso de Portugal com a aplicação do imposto mínimo global de 15% sobre os lucros das grandes multinacionais, face à recente decisão do G7 de isentar os Estados Unidos da sua aplicação

Pede o compromisso de aplicar um imposto mínimo de 15% sobre os lucros das grandes multinacionais.

Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibrada

Recomenda que o Governo implemente uma redução do IRS que beneficie de forma justa todos os escalões de rendimento.

Aprova o regime jurídico da cibersegurança

Aprova o novo regime jurídico aplicável à cibersegurança em Portugal.

Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros

Estabelece normas para proteger investidores não profissionais na compra de produtos financeiros.

Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido

Recomenda que Portugal reconheça o Estado da Palestina e defenda essa posição junto da União Europeia.