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110 resultados encontrados
19
09/2025
Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibrada
Recomenda que o Governo implemente uma redução do IRS que beneficie de forma justa todos os escalões de rendimento.
19
09/2025
Aprova o regime jurídico da cibersegurança
Aprova o novo regime jurídico aplicável à cibersegurança em Portugal.
19
09/2025
Procede à revisão do regime da propriedade rústica
Procede à revisão das regras que regulam a propriedade rústica e o uso dos terrenos rurais.
19
09/2025
Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável e determina o deferimento tácito do licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis
Cria novas regras para facilitar a produção de energia renovável para consumo próprio e acelera o licenciamento destas unidades.
17
09/2025
Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
Cria uma comissão independente para analisar as causas e a gestão dos incêndios de agosto de 2025.
16
07/2025
Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros
Estabelece normas para proteger investidores não profissionais na compra de produtos financeiros.
11
07/2025
Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido
Recomenda que Portugal reconheça o Estado da Palestina e defenda essa posição junto da União Europeia.
11
07/2025
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola
Recomenda uma linha de apoio financeiro para pequenos e médios agricultores da região do Douro.
11
07/2025
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
Cria regras de transparência para quem tenta influenciar decisões políticas e cria um registo oficial para essas atividades no Parlamento.
11
07/2025
Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação
Recomenda o financiamento de investimentos em habitação e a regulamentação do Fundo de Emergência.
4
07/2025
Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução
Defende o aumento de vagas em lares e outras respostas sociais para idosos, acelerando o uso de fundos do PRR.
27
06/2025
Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto
Recomenda a atualização das regras sobre as vacinas que devem ser tomadas pelas pessoas adultas.
27
06/2025
Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa
Propõe um estudo para ajudar a pagar os cremes e tratamentos especiais a doentes com problemas de pele graves.
27
06/2025
Pela urgente construção do novo Hospital Central do Algarve
Recomenda a construção urgente do novo Hospital Central do Algarve para servir a região sul.