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Saúde127Educação93Trabalho77Administração Pública75Assuntos Europeus70Segurança62Direitos e Liberdades60Ambiente59Fiscalidade56Economia56Transportes43Habitação43Segurança Social43Cultura40Justiça34Agricultura24Energia17Digital e Tecnologia12Outro7Defesa2
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07/2025
Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
Promove a melhoria da qualidade e segurança dos cuidados prestados durante a gravidez e o parto no SNS.
Projeto de LeiPSDSaúde11/07/2025Votação na generalidade
Rejeitado14
27
06/2025
Recomenda ao Governo a construção de um novo Hospital Central do Algarve
Recomenda que o Governo avance com a construção de uma nova unidade hospitalar central no Algarve.
Projeto de ResoluçãoPSDSaúde27/06/2025Votação na generalidade
Aprovado15