Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
Promove a melhoria da qualidade e segurança dos cuidados prestados durante a gravidez e o parto no SNS.
Projeto de LeiPSDSaúde11/07/2025Votação na generalidade