Votacoes

Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos

Regulamenta a atividade de representação de interesses e cria um sistema de transparência.

Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos

Regulamenta a atividade de representação de interesses e cria um sistema de transparência.

Regime de compensação pelas falhas dos serviços públicos

Cria um regime de compensação aos cidadãos por falhas na prestação de serviços públicos.

Recomenda ao Governo o reforço da qualidade da governação orçamental no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado

Recomenda o reforço da qualidade da gestão e fiscalização orçamental do Estado.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 34/XVII/1.ª (GOV)

Propõe a urgência na apreciação de uma proposta de lei do Governo.

Concessão de processo de urgência – Propostas de Lei n.os 5 e 6/XVII/1.ª (GOV)

Sugere processo de urgência para as propostas de lei 5 e 6 do Governo.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)

Propõe a concessão de processo de urgência para uma proposta de lei específica do Governo.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 45/XVII/1.ª (GOV)

Aprova o pedido de discussão urgente para uma proposta de lei enviada pelo Governo.

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

Cria regras de transparência para quem tenta influenciar decisões políticas e cria um registo oficial para essas atividades no Parlamento.

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

Cria regras de transparência para quem tenta influenciar decisões políticas e cria um registo oficial para essas atividades no Parlamento.

Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março

Cria regras para o lobbying e um registo de transparência para que se saiba quem influencia a criação de novas leis.

Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março

Cria regras para o lobbying e um registo de transparência para que se saiba quem influencia a criação de novas leis.

Reintegração da Pousada de Elvas na Rede Nacional

Recomenda a reintegração da Pousada de Elvas na rede nacional de pousadas.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 24/XVII/1.ª (GOV)

Propõe a concessão de processo de urgência para uma proposta de lei do Governo.

Deslocação do Presidente da República ao Mónaco

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República ao Mónaco.

Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

Propõe acelerar e concluir o processo para que algumas freguesias que foram unidas possam voltar a ser separadas.

Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

Propõe acelerar e concluir o processo para que algumas freguesias que foram unidas possam voltar a ser separadas.

Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

Propõe acelerar e concluir o processo para que algumas freguesias que foram unidas possam voltar a ser separadas.

Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

Propõe acelerar e concluir o processo para que algumas freguesias que foram unidas possam voltar a ser separadas.

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Prorroga o prazo de funcionamento da comissão parlamentar que investiga os problemas de gestão no INEM.

Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª

Analisa o pedido de urgência para a discussão de uma proposta de lei específica.

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Moçambique em representação do país.

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Propõe dar mais tempo para os deputados acabarem a investigação sobre os problemas no INEM.

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

Prorroga o prazo para a comissão parlamentar concluir o inquérito sobre a gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica.