Votacoes
4 resultados encontrados
Saúde128Educação95Trabalho77Administração Pública75Assuntos Europeus74Ambiente63Segurança63Direitos e Liberdades60Economia59Fiscalidade56Segurança Social46Habitação44Transportes43Cultura42Justiça34Agricultura25Energia18Digital e Tecnologia13Outro7Defesa2
20
03/2026
Elevação da Silveira à categoria de vila
Propõe que a localidade de Silveira seja elevada à categoria de vila.
Projeto de LeiPSAdministração Pública20/03/2026Votação na generalidade
Aprovado37
20
03/2026
Elevação da Silveira à categoria de vila
Propõe que a localidade de Silveira seja elevada à categoria de vila.
Projeto de LeiPSAdministração Pública20/03/2026Votação na especialidade
Aprovado37
20
03/2026
Elevação da Silveira à categoria de vila
Propõe que a localidade de Silveira seja elevada à categoria de vila.
Projeto de LeiPSAdministração Pública20/03/2026Votação final global
Aprovado37
6
03/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Suspende o prazo de funcionamento da Comissão de Inquérito sobre os incêndios rurais.
Projeto de ResoluçãoPARAdministração Pública6/03/2026Votação Deliberação
Aprovado21