Votacoes

Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho

Aprova um novo estatuto para o mecenato cultural e altera as regras dos benefícios fiscais.

Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social

Cria um sistema de mecenato para promover a coesão cultural e social no território.

Pela dignidade da dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de Saúde

Recomenda o aumento do financiamento público para a conservação de museus e monumentos nacionais.

Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos

Propõe alterações às leis que protegem os direitos de autor e os direitos conexos para as adaptar à realidade atual.

Recomenda ao Governo a inclusão da Associação Évora 2027 na lista oficial das entidades culturais elegíveis para investimento por ARI

Recomenda que a associação responsável por Évora Capital Europeia da Cultura 2027 possa receber investimentos através do regime de autorização de residência.

Recomenda a defesa e a preservação das salas históricas de cinema e teatro

Recomenda a proteção e a ajuda financeira a cinemas e teatros antigos com valor histórico.

Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional para a gestão integrada de festejos desportivos e proteção da atividade comercial associada

Propõe um plano para organizar as festas de títulos desportivos e proteger as lojas à volta desses eventos.

Altera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos para atualizar as suas normas.