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Recomenda ao Governo a adoção de medidas de Preservação do Património Classificado em Lagos

Recomenda a adoção de medidas para preservar e proteger o património histórico classificado no concelho de Lagos.

Projeto de ResoluçãoPSCultura26/09/2025Votação na generalidade
Aprovado13

Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista no Porto

Recomenda a instalação do Museu da Resistência Antifascista no edifício do Heroísmo, no Porto.

Projeto de ResoluçãoPCPCultura26/09/2025Votação Deliberação
Aprovado17

Recomenda ao Governo que promova a urgente conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos

Recomenda a realização de obras urgentes para conservar e requalificar a Igreja de São Sebastião em Lagos.

Projeto de ResoluçãoCHCultura26/09/2025Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Aprovado19

Pela majoração da dotação do Programa de Preparação Olímpica e Paralímpica 2026–2029 e pela revisão do modelo de financiamento do desporto nacional

Propõe o aumento do financiamento para a preparação olímpica e a revisão do modelo de apoio ao desporto.

Projeto de ResoluçãoCHCultura19/09/2025Votação Deliberação
Aprovado20

Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)

Propõe alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos para adaptar à realidade digital.

Projeto de LeiILCultura11/07/2025Votação na generalidade
Aprovado14

Pela inclusão de um representante do sector da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura

Propõe a inclusão de um representante do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura.

Projeto de LeiPANCultura11/07/2025Votação na generalidade
Aprovado18

Recomenda a regulação do uso de partituras musicais

Propõe a regulação do uso de partituras musicais.

Projeto de ResoluçãoLCultura11/07/2025Votação Deliberação
Aprovado15

Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, estabelecendo uma exceção à reprodução de partituras musicais para fins de estudo, ensino e execução em contexto associativo e filantrópico

Permite a cópia de partituras musicais para fins de ensino e estudo em contextos associativos e filantrópicos.

Projeto de LeiCHCultura11/07/2025Votação na generalidade
Aprovado19