Votacoes

Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização

Propõe a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e o reforço da fiscalização do cumprimento das normas.

Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Recomenda a operacionalização uniforme do direito ao esquecimento em conformidade com a legislação em vigor.

Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Recomenda a operacionalização uniforme do direito ao esquecimento em conformidade com a legislação em vigor.

Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização

Propõe a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e o reforço da fiscalização do cumprimento das normas.