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56 resultados encontrados

Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado

Recomenda medidas para que o preço do gás de botija seja mais baixo e o mercado funcione melhor.

Projeto de ResoluçãoPSDEconomia13/02/2026Votação final global
Aprovado10

Compromisso pela reprivatização da TAP

Recomenda ao Governo que avance com o processo de privatização da companhia aérea TAP.

Projeto de ResoluçãoILEconomia5/12/2025Votação na generalidade
Rejeitado9

Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade

Limita a publicidade a jogos e apostas para proteger os consumidores.

Projeto de LeiLEconomia26/09/2025Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Aprovado

Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado

Recomenda ao Governo que garanta que o Estado pague todas as suas faturas num prazo de 30 dias.

Projeto de ResoluçãoCDS-PPEconomia27/02/2026Votação final global
Aprovado

Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades

Estabelece medidas para apoiar os rendimentos afetados pelas recentes tempestades.

Projeto de LeiPCPEconomia20/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado

Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado

Recomenda ao Governo que garanta que o Estado pague todas as suas faturas num prazo de 30 dias.

Projeto de ResoluçãoCDS-PPEconomia30/01/2026Votação na generalidade
Aprovado

Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade

Proíbe o patrocínio de eventos públicos por entidades que operam no setor dos jogos e apostas.

Projeto de LeiLEconomia26/09/2025Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Aprovado

Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional

Aprova medidas de apoio à recuperação económica após tempestades extremas.

Projeto de LeiPCPEconomia20/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado