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Recomenda a manutenção do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a valorização estratégica da Economia Social e do Cooperativismo

Recomenda a manutenção da participação do Estado na cooperativa António Sérgio.

Projeto de ResoluçãoLEconomia26/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado51

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Recomenda medidas para ajudar na recuperação de empresas, atividades económicas e casas estragadas por intempéries.

Projeto de ResoluçãoPSEconomia26/03/2026Votação final global
Aprovado52

Recomenda ao Governo que reconsidere a exoneração da parte pública da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, suspenda o processo, evitando a extinção desta entidade, e inicie de imediato um processo de diálogo com os cooperadores da CASES para salvaguardar o interesse público, a economia social e os trabalhadores

Recomenda que o Governo não acabe com a CASES, uma entidade importante que ajuda as cooperativas e a economia social.

Projeto de ResoluçãoPSEconomia26/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado51

Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional

Aprova medidas de apoio à recuperação económica após tempestades extremas.

Projeto de LeiPCPEconomia20/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado56

Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades

Estabelece medidas para apoiar os rendimentos afetados pelas recentes tempestades.

Projeto de LeiPCPEconomia20/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado55

Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas

Propõe a criação de um pacote de apoios financeiros extraordinários para compensar os danos causados pelas tempestades.

Projeto de ResoluçãoILEconomia20/03/2026Votação final global
Aprovado58

Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 dias

Recomenda que o Estado pague todas as suas faturas às empresas num prazo máximo de 30 dias.

Projeto de ResoluçãoCHEconomia27/02/2026Votação final global
Aprovado54

Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado

Recomenda ao Governo que garanta que o Estado pague todas as suas faturas num prazo de 30 dias.

Projeto de ResoluçãoCDS-PPEconomia27/02/2026Votação final global
Aprovado29

Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros

Recomenda que o Estado cumpra rigorosamente os prazos de pagamento a fornecedores e a associações de bombeiros.

Projeto de ResoluçãoPANEconomia27/02/2026Votação final global
Aprovado58

Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades

Recomenda a monitorização dos preços dos bens essenciais nas zonas atingidas por tempestades.

Projeto de ResoluçãoBEEconomia25/02/2026Votação na generalidade
Rejeitado54

Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas

Propõe a criação de um pacote de apoios financeiros extraordinários para compensar os danos causados pelas tempestades.

Projeto de ResoluçãoILEconomia20/02/2026Votação na generalidade
Aprovado58

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Recomenda medidas para ajudar na recuperação de empresas, atividades económicas e casas estragadas por intempéries.

Projeto de ResoluçãoPSEconomia20/02/2026Votação na generalidade
Aprovado52

Recomenda ao Governo que avance com procedimentos concursais direcionados para os postos de trabalho ocupados por trabalhadores contratados via Plano de Recuperação e Resiliência

Recomenda o reforço dos apoios financeiros às pequenas e médias empresas do setor industrial.

Projeto de ResoluçãoPSEconomia13/02/2026Votação Deliberação
Rejeitado56

Recomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias

Recomenda medidas para tornar o preço do gás de botija mais acessível para as famílias portuguesas.

Projeto de ResoluçãoPANEconomia13/02/2026Votação final global
Aprovado27

Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado

Recomenda medidas para que o preço do gás de botija seja mais baixo e o mercado funcione melhor.

Projeto de ResoluçãoPSDEconomia13/02/2026Votação final global
Aprovado26

Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros

Recomenda que o Estado cumpra rigorosamente os prazos de pagamento a fornecedores e a associações de bombeiros.

Projeto de ResoluçãoPANEconomia30/01/2026Votação na generalidade
Aprovado58

Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 dias

Recomenda que o Estado pague todas as suas faturas às empresas num prazo máximo de 30 dias.

Projeto de ResoluçãoCHEconomia30/01/2026Votação na generalidade
Aprovado54

Recomenda ao Governo a apresentação de um calendário e metas para a implementação do pagamento atempado pelo Estado e da conta-corrente das empresas com a Administração Pública

Propõe um calendário para que o Estado pague atempadamente as suas dívidas e crie contas-correntes com empresas.

Projeto de ResoluçãoPSEconomia30/01/2026Votação na generalidade
Rejeitado60

Impossibilita a limitação do recurso ao Factoring pelos fornecedores do Estado e obriga o Estado a pagar as despesas de financiamento perante incumprimento do prazo de 60 dias

Impede a limitação do factoring para fornecedores do Estado e penaliza atrasos nos pagamentos públicos.

Projeto de LeiILEconomia30/01/2026Votação na generalidade
Rejeitado70

Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado

Recomenda ao Governo que garanta que o Estado pague todas as suas faturas num prazo de 30 dias.

Projeto de ResoluçãoCDS-PPEconomia30/01/2026Votação na generalidade
Aprovado29

Recomenda ao Governo a implementação urgente de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas

Propõe a criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas para facilitar pagamentos.

Projeto de ResoluçãoLEconomia30/01/2026Votação na generalidade
Rejeitado64

Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado

Recomenda medidas para que o preço do gás de botija seja mais baixo e o mercado funcione melhor.

Projeto de ResoluçãoPSDEconomia23/01/2026Votação na generalidade
Aprovado26

Recomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias

Recomenda medidas para tornar o preço do gás de botija mais acessível para as famílias portuguesas.

Projeto de ResoluçãoPANEconomia23/01/2026Votação na generalidade
Aprovado27

Controla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)

Propõe a fixação e o controlo administrativo do preço do gás de botija.

Projeto de LeiPCPEconomia23/01/2026Votação na generalidade
Rejeitado55