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Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Recomenda medidas para ajudar na recuperação de empresas, atividades económicas e casas estragadas por intempéries.

Projeto de ResoluçãoPSEconomia26/03/2026Votação final global
Aprovado52

Recomenda a manutenção do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a valorização estratégica da Economia Social e do Cooperativismo

Recomenda a manutenção da participação do Estado na cooperativa António Sérgio.

Projeto de ResoluçãoLEconomia26/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado51

Recomenda ao Governo que reconsidere a exoneração da parte pública da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, suspenda o processo, evitando a extinção desta entidade, e inicie de imediato um processo de diálogo com os cooperadores da CASES para salvaguardar o interesse público, a economia social e os trabalhadores

Recomenda que o Governo não acabe com a CASES, uma entidade importante que ajuda as cooperativas e a economia social.

Projeto de ResoluçãoPSEconomia26/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado51

Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades

Estabelece medidas para apoiar os rendimentos afetados pelas recentes tempestades.

Projeto de LeiPCPEconomia20/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado55

Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional

Aprova medidas de apoio à recuperação económica após tempestades extremas.

Projeto de LeiPCPEconomia20/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado56

Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas

Propõe a criação de um pacote de apoios financeiros extraordinários para compensar os danos causados pelas tempestades.

Projeto de ResoluçãoILEconomia20/03/2026Votação final global
Aprovado58