Votacoes

Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior para reforçar o seu funcionamento.

Pela valorização dos professores que não irão beneficiar do descongelamento da carreira de docente

Pede medidas de valorização para os professores que não beneficiam do atual descongelamento de carreiras.

Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso

Recomenda a revisão das políticas de inclusão escolar com base nos resultados da avaliação em curso.

Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial

Recomenda a revisão das regras da educação inclusiva e da formação dada aos professores de educação especial.

Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço

Propõe a valorização dos professores através de melhores condições de formação contínua e progressão na carreira.

Pelo fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos Professores

Propõe o fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos professores.

Regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)

Cria um sistema de compensação financeira para os professores que estão deslocados da sua área de residência.

Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores

Propõe medidas para garantir a existência de professores em todas as escolas e valorizar a carreira docente.

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar o rejuvenescimento da profissão docente

Recomenda a adoção de medidas para o rejuvenescimento do corpo docente nas escolas.

Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais

Pede a contratação de terapeutas e psicólogos para apoiar crianças com necessidades especiais nas escolas.

Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)

Melhora as regras de transferência de professores por razões de doença para proteger quem cuida de filhos com deficiência grave.

Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas

Propõe a valorização profissional e salarial dos assistentes operacionais e técnicos que trabalham nas escolas públicas.

Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública

Propõe medidas de valorização dos trabalhadores do setor da educação e da escola pública.

Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Define novas regras para a forma como as escolas públicas de todos os níveis de ensino devem ser dirigidas e geridas.

Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educação

Recomenda a fiscalização da gestão das escolas públicas pelas câmaras municipais para garantir a qualidade do ensino.

Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril)

Muda as regras de direção e gestão das escolas públicas do pré-escolar ao ensino secundário.

Recomenda ao Governo a correção de injustiças na Carreira Docente

Recomenda a adoção de medidas para corrigir injustiças na carreira docente e valorizar os professores.

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Propõe um modelo de gestão mais democrático para as escolas dos ensinos pré-escolar, básico e secundário.

Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados

Propõe a valorização dos funcionários das escolas, definindo melhor as suas tarefas e contratando mais pessoal.

Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Solicita um estudo para a revisão do Estatuto do Aluno e da Ética Escolar.

Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente

Propõe medidas para repor a justiça e a equidade na carreira dos professores.

Autonomiza a carreira especial dos Inspetores da Educação

Cria uma carreira especial autónoma para os inspetores que trabalham na área da educação.

Recomenda ao Governo que proceda à revisão estruturada e abrangente da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Sugere a revisão da carreira dos profissionais da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação

Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação para valorizar estes profissionais.