Votacoes

Programa de cedência de imóveis do Estado para arrendamento

Cria um programa público para disponibilizar imóveis devolutos do Estado para o mercado de arrendamento.

Pela simplificação na instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas

Propõe tornar mais fácil e rápido abrir e licenciar lares ou centros de dia geridos por entidades privadas.