Votacoes

Procede à alteração da Lei n.º 5/2011, de 2 de março

Altera a lei que regula as ordens honoríficas e distinções do Estado.

Deslocação do Presidente da República à Estónia

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República à Estónia.

Deslocação do Presidente da República ao Egito

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República ao Egito.

Deslocação do Presidente da República a Angola

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Angola.

Deslocação do Presidente da República à Alemanha

Autoriza a viagem oficial do Presidente da República à Alemanha.

Deslocação do Presidente da República a Praia e São Tomé

Autoriza as deslocações oficiais do Presidente da República a Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Deslocação do Presidente da República à Alemanha

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República à Alemanha.