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3 resultados encontrados
19
12/2025
Recomenda ao Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da Função Pública, atendendo aos períodos de congelamento, com vista a repor a justiça e dignificar os trabalhadores
Recomenda a regularização das carreiras da função pública e a compensação pelos períodos de congelamento salarial.
19
12/2025
Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas as pessoas com deficiência e incapacidade
Propõe a realização de estudos e a atualização de dados sobre o emprego e a formação de pessoas com deficiência.
5
12/2025
Recomenda ao Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da Função Pública, atendendo aos períodos de congelamento, com vista a repor a justiça e dignificar os trabalhadores
Recomenda a regularização das carreiras da função pública e a compensação pelos períodos de congelamento salarial.