Votacoes

Pelo reconhecimento da profissão médica como profissão de desgaste rápido

Recomenda que a profissão de médico seja classificada como atividade de desgaste rápido para fins de aposentação.

Cria o Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem Substância

Cria um programa nacional para prevenir e tratar vícios modernos não ligados a substâncias, como o jogo online.

Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação

Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação para valorizar estes profissionais.

Estabelece a redução do IVA na construção de habitação

Estabelece a redução da taxa de IVA aplicável à construção de habitação.

Recomenda ao Governo que condene a intervenção militar dos EUA na Venezuela

Recomenda que o Governo de Portugal condene a intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela.

Recomenda ao Governo que avance com procedimentos concursais direcionados para os postos de trabalho ocupados por trabalhadores contratados via Plano de Recuperação e Resiliência

Recomenda o reforço dos apoios financeiros às pequenas e médias empresas do setor industrial.

Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

Altera a legislação para garantir uma inclusão escolar mais efetiva de todos os alunos.

Recomenda ao Governo que proceda à criação da carreira especial de Técnico de Secretariado Clínico

Recomenda a criação da carreira especial de Técnico de Secretariado Clínico no Serviço Nacional de Saúde.

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões na Saúde

Recomenda a criação de um regime laboral e de reforma específico para os profissionais do setor da saúde.

Recomenda ao Governo que faça uma atualização nos contratos de associação, cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

Propõe a atualização dos apoios financeiros às escolas profissionais e às que têm contratos de associação.

Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência (1.ª alteração à Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro)

Melhora as condições para que pessoas com deficiência possam pedir a reforma por velhice de forma antecipada.

Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas

Propõe medidas para garantir a inclusão efetiva de todos os alunos nas escolas.

Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública

Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública.

Recomenda ao Governo a construção do Hospital Central do Algarve

Recomenda a construção e entrada em funcionamento do novo Hospital Central do Algarve.

Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma derrogação ao abrigo da Diretiva 92/83/CEE para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas produzidas a partir de cana-de-açúcar na Região Autónoma da Madeira

Sugere a isenção de imposto para bebidas espirituosas de cana-de-açúcar da Madeira.

Pelo reconhecimento das profissões de desgaste rápido e garantia de uma maior proteção social e laboral

Defende o reconhecimento de profissões de desgaste rápido e maior proteção social.

Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal militar e militarizado, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro)

Revê os complementos de pensão para militares, corrigindo injustiças nos cálculos das reformas.

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos

Recomenda a criação de um regime laboral e de aposentação específico para quem trabalha por turnos.

Recomenda ao Governo que condena a perseguição ao Falun Gong e apele ao fim da colheita forçada de órgãos na China

Condena a perseguição a minorias religiosas na China e a extração forçada de órgãos em prisioneiros de consciência.

Recomenda a inclusão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia no passe Navegante

Recomenda a integração definitiva da ligação fluvial entre Setúbal e Troia no sistema tarifário de passes sociais.

Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação

Aumenta os limites das deduções em IRS relativas a despesas gerais familiares e de educação.

Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica

Altera o valor da dedução específica no Código do IRS para aumentar o rendimento disponível.

Baixa a tributação ao arrendamento

Propõe a redução da carga tributária aplicada aos rendimentos prediais provenientes de arrendamento.

Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do Trabalho

Consagra o direito obrigatório ao pagamento do subsídio de refeição a todos os trabalhadores no Código do Trabalho.