Votacoes

Aprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa

Aprova formalmente a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa em Portugal.

Reconhecimento da penosidade da prestação de trabalho na modalidade de turnos rotativos e respetiva atribuição de acréscimo remuneratório

Reconhece a penosidade do trabalho em turnos rotativos e atribui um aumento de salário como compensação.

Reconhece a Profissão de Enfermeiro como sendo de Desgaste Rápido e Antecipa a Idade de Reforma

Reconhece o trabalho dos enfermeiros como uma profissão de desgaste rápido e permite que estes profissionais se reformem mais cedo.

Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

Atualiza anualmente os valores dos contratos entre o Estado e as escolas de ensino privado e profissional.

Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior para reforçar o seu funcionamento.

Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos Bombeiros de Associações Humanitárias e aos Sapadores Florestais

Classifica as profissões de bombeiro e sapador florestal como de desgaste rápido e atribui-lhes um subsídio de risco.

Recomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional

Recomenda a salvaguarda ecológica da Península de Troia.

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar o rejuvenescimento da profissão docente

Recomenda a adoção de medidas para o rejuvenescimento do corpo docente nas escolas.

Aumenta o valor da retribuição-base e estabelece o direito à perceção de subsídio de turno e de diuturnidades por parte dos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente

Aumenta o salário base e garante subsídios de turno aos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente.

Garante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeição

Garante o direito ao subsídio de refeição a todos os trabalhadores do setor privado.

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões

Recomenda a criação de um grupo de trabalho para definir quais as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido para a reforma.

Procede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento

Propõe a criação de centros de nascimento para dar mais opções de escolha às mulheres grávidas sobre onde dar à luz.

Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibrada

Recomenda que o Governo implemente uma redução do IRS que beneficie de forma justa todos os escalões de rendimento.

Aprova um Programa Nacional de Deseucaliptização

Aprova um programa nacional para a redução da área ocupada por eucaliptos.

Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril

Cria um inquérito parlamentar sobre a preparação para crises após o apagão energético de abril.

Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril

Cria um inquérito parlamentar sobre a preparação para crises após o apagão energético de abril.

Recomenda ao Governo medidas de correção relativas ao relacionamento entre Portugal e Taiwan

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o relacionamento diplomático e institucional entre Portugal e Taiwan.

Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade

Estabelece medidas para integrar cidadãos estrangeiros, garantindo-lhes acesso ao emprego, saúde e proteção social.

Recomenda a defesa e a preservação das salas históricas de cinema e teatro

Recomenda a proteção e a ajuda financeira a cinemas e teatros antigos com valor histórico.

Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades

Recomenda a monitorização dos preços dos bens essenciais nas zonas atingidas por tempestades.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

Recomenda a simplificação dos processos de licenciamento para projetos de energia solar e eólica.

Prevê garantias processuais efetivas na detenção de migrantes e a criação de um projecto-piloto para medidas alternativas à detenção

Propõe garantias processuais na detenção de migrantes e a criação de medidas alternativas à privação de liberdade.

Avaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional

Propõe avaliar e defender a importância estratégica da companhia aérea TAP para a economia de Portugal.

Pela valorização dos professores que não irão beneficiar do descongelamento da carreira de docente

Pede medidas de valorização para os professores que não beneficiam do atual descongelamento de carreiras.