Votacoes

Cria a Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública

Cria uma nova unidade dentro da PSP para controlar quem entra e sai de Portugal.

Cria a Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública

Cria uma nova unidade dentro da PSP para controlar quem entra e sai de Portugal.

Cria a Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública

Cria uma nova unidade dentro da PSP para controlar quem entra e sai de Portugal.

Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética

Propõe um programa nacional para a reabilitação e eficiência energética dos edifícios escolares.

Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética

Propõe um programa nacional para a reabilitação e eficiência energética dos edifícios escolares.

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade

Sugere a criação de Unidades de Cuidados na Maternidade através de um projeto-piloto.

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade

Sugere a criação de Unidades de Cuidados na Maternidade através de um projeto-piloto.

Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM

Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o funcionamento do INEM.

Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”

Analisa o decreto que cria apoios sociais e lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin.

Procede à Regulamentação do Estatuto do Apátrida

Cria regras para regulamentar o estatuto de apátrida, garantindo direitos a quem não tem nacionalidade.

Recomenda ao Governo da República a operacionalização da plataforma digital do Subsídio Social de Mobilidade, de forma a garantir a aplicação integral do novo modelo vertido no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março para os residentes na Região Autónoma da Madeira

Pede a operacionalização da plataforma digital para garantir o subsídio social de mobilidade na Madeira.

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Guadiana (TIRG), feito em Faro, em 23 de outubro de 2024

Aprova o acordo entre Portugal e Espanha sobre a pesca no troço internacional do rio Guadiana.

Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais

Autoriza o Governo a alterar os benefícios fiscais para entidades que apoiem causas sociais e o empreendedorismo social.

Reforço dos cuidados paliativos pediátricos no Serviço Nacional Saúde

Recomenda o aumento do número de camas e equipas para tratar crianças que precisam de cuidados paliativos.

Pelo reforço dos Cuidados Paliativos Pediátricos

Defende o reforço dos serviços de cuidados paliativos para o público pediátrico.

Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos

Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos destinada a crianças.

Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados

Propõe que Portugal receba com urgência crianças feridas ou doentes vindas de Gaza para que possam receber tratamento médico especializado.

Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados

Propõe que Portugal receba com urgência crianças feridas ou doentes vindas de Gaza para que possam receber tratamento médico especializado.

Recomenda ao Governo que inclua a A1 na isenção temporária de portagens e a devolução das portagens já pagas nos municípios afetados pela Depressão Kristin

Recomenda que a autoestrada A1 deixe de pagar portagens temporariamente e que se devolva o dinheiro a quem pagou em zonas afetadas pela tempestade.

Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve

Propõe medidas para proteger a zona húmida de Alagoas Brancas em Lagoa contra a construção urbana.

Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro

Propõe o reforço do benefício para a preservação do património vínico gerido pela Casa do Douro.

Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Reforça os direitos dos jovens na transição dos cuidados pediátricos para adultos.

Pela inclusão de um representante do sector da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura

Propõe a inclusão de um representante do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura.

Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa

Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa para valorizar este património cultural e artístico.