Votacoes

Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma derrogação ao abrigo da Diretiva 92/83/CEE para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas produzidas a partir de cana-de-açúcar na Região Autónoma da Madeira

Sugere a isenção de imposto para bebidas espirituosas de cana-de-açúcar da Madeira.

Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação

Recomenda o financiamento de investimentos em habitação e a regulamentação do Fundo de Emergência.

Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente

Propõe medidas para repor a justiça e a equidade na carreira dos professores.

Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente

Propõe medidas para repor a justiça e a equidade na carreira dos professores.

Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano

Recomenda uma estratégia diplomática para uma solução pacífica e sustentável no conflito israelo-palestiniano.

Recomenda ao Governo que faça uma atualização nos contratos de associação, cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

Propõe a atualização dos apoios financeiros às escolas profissionais e às que têm contratos de associação.

Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação

Recomenda o financiamento de investimentos em habitação e a regulamentação do Fundo de Emergência.

Recomenda ao Governo que não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano

Recomenda ao Governo que não reconheça, por agora, a Palestina como um Estado soberano.

Recomenda ao Governo que crie uma bolsa de formação específica destinada a médicos internos

Recomenda a criação de uma bolsa de formação financeira específica para os médicos internos.

Recomenda a regulamentação urgente do Fundo de Emergência para a Habitação

Recomenda a regulamentação imediata do Fundo de Emergência para a Habitação.

Recomenda a regulamentação urgente do Fundo de Emergência para a Habitação

Recomenda a regulamentação imediata do Fundo de Emergência para a Habitação.

Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural Local

Apoia a realização de estudos para a classificação das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos como reservas naturais locais.

Pela regulamentação da profissão de psicomotricista

Propõe a regulamentação oficial da profissão de psicomotricista para garantir a qualidade dos serviços prestados.

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)

Recomenda a reposição da comparticipação do Estado no tratamento de imunoterapia com vacinas antialérgicas.

Pela regulamentação da profissão de psicomotricista

Propõe a regulamentação oficial da profissão de psicomotricista para garantir a qualidade dos serviços prestados.

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)

Recomenda a reposição da comparticipação do Estado no tratamento de imunoterapia com vacinas antialérgicas.

Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa

Recomenda a comparticipação especial de medicamentos para a Epidermólise Bolhosa.

Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa

Recomenda a comparticipação especial de medicamentos para a Epidermólise Bolhosa.

Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez

Propõe melhorias nos cuidados de saúde prestados às mulheres durante e após a gravidez.

Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez

Propõe melhorias nos cuidados de saúde prestados às mulheres durante e após a gravidez.

Recomenda ao Governo que aprove com urgência o diploma que assegura a execução nacional do Regulamento Europeu para o setor dos criptoativos

Pede urgência na aprovação das regras europeias para o setor dos criptoativos em Portugal.

Recomenda ao Governo que aprove com urgência o diploma que assegura a execução nacional do Regulamento Europeu para o setor dos criptoativos

Pede urgência na aprovação das regras europeias para o setor dos criptoativos em Portugal.

Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos

Propõe alterações para que seja mais difícil obter a nacionalidade portuguesa e permitir que esta seja retirada em alguns casos.

Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada

Recomenda que Portugal tome posição diplomática contra a construção de infraestruturas segregadoras em Jerusalém Oriental.